lgpd lei geral protecao de dados

Empresas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

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A LGPD, Lei n. 13.709/18, aprovada por unanimidade e em regime…

Esclarecimentos sobre atividade de analista de valores mobiliários

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Área técnica da CVM emite ofício para tirar dúvidas recorrentes A…

Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista

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Ele pretendia ter direito à jornada reduzida e receber diferenças…

Edital sem critério pode ser declarado nulo!

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Ao contrário das licitações para obras e serviços de engenharia,…

Insegurança Jurídica no bojo das boas notícias

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Em 25 de janeiro de 2019, a Receita Federal publicou a Solução…

Pessoa Jurídica a perigo no Brasil (e seus sócios por consequência).

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  No apagar das luzes de 2018, a Receita Federal do Brasil…

Será o fim dos REFIS?

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É louvável o direcionamento da atual equipe econômica do Governo…

BOAS FESTAS!!!

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Um ano não é feito apenas de dias, semanas e meses, mas da…

Ação de obrigação de fazer. Corretora de criptomoedas. Rescisão unilateral do contrato de conta-corrente. Prévia e regular notificação realizada pela instituição financeira. Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito.

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O encerramento de conta-corrente usada na comercialização de…

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

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Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve…