
Esclarecimentos sobre atividade de analista de valores mobiliários
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Área técnica da CVM emite ofício para tirar dúvidas recorrentes
A…

Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
Ele pretendia ter direito à jornada reduzida e receber diferenças…

Edital sem critério pode ser declarado nulo!
Ao contrário das licitações para obras e serviços de engenharia,…

Insegurança Jurídica no bojo das boas notícias
Em 25 de janeiro de 2019, a Receita Federal publicou a Solução…

Pessoa Jurídica a perigo no Brasil (e seus sócios por consequência).
No apagar das luzes de 2018, a Receita Federal do Brasil…

Será o fim dos REFIS?
É louvável o direcionamento da atual equipe econômica do Governo…
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caroline
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caroline2018-12-18 16:37:452018-12-18 16:37:45BOAS FESTAS!!!
Ação de obrigação de fazer. Corretora de criptomoedas. Rescisão unilateral do contrato de conta-corrente. Prévia e regular notificação realizada pela instituição financeira. Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito.
O encerramento de conta-corrente usada na comercialização de…

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve…

Multa de condenados por uso de informação privilegiada soma mais de R$ 46 milhões
Colegiado também julgou casos envolvendo uso de práticas não…
