LICITAÇÕES. REGISTRO DE PREÇOS
Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Edital de licitação. Justificativa.
A inserção de cláusula em edital licitatório prevendo a possibilidade de adesão a ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do planejamento da contratação (“carona”) exige justificativa específica, lastreada em estudo técnico referente ao objeto licitado e devidamente registrada no documento de planejamento da contratação.
Acórdão 311/2018 do Tribunal de Contas da União, Relator Ministro Bruno Dantas.
Fonte: www.tcu.gov.br
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