LICITAÇÕES. REGISTRO DE PREÇOS

Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Edital de licitação. Justificativa.

A inserção de cláusula em edital licitatório prevendo a possibilidade de adesão a ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do planejamento da contratação (“carona”) exige justificativa específica, lastreada em estudo técnico referente ao objeto licitado e devidamente registrada no documento de planejamento da contratação.

Acórdão 311/2018 do Tribunal de Contas da União, Relator Ministro Bruno Dantas.

Fonte: www.tcu.gov.br